A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os personalidade da pessoa natural.
Considera-se dado pessoal toda “informação relacionada e pessoa natural identificada ou identificável “(art. 5º, I, da LGPD).
De uma forma sucinta, a finalidade de tratamento de dados não é nada mais que o motivo para a coleta, armazenamento, acesso e descarte dos dados pessoais.
Com o fim de encontrar a conformidade com e lei e trazer informações a todos os titulares de dados, o COLÉGIO RENASCER criou este espaço para que você, titular de dados pessoais, possa tirar suas dúvidas sobre como seus dados são tratados. Aqui você encontrará nossas políticas internas, como Política de Proteção de Dados e Política de Cookies, por exemplo, e também outros materiais e notícias que envolvam o tema proteção de dados e a LGPD.
Abaixo você também pode exercer seus direitos enquanto titular de dados, solicitando informações ou requerendo o que entender pertinente à proteção dos seus dados pessoais.
O formulário a seguir foi elaborado para que você, titular de dados, na forma da LGPD, possa exercer seus direitos, previstos no artigo 18 da lei. Os dados pessoais coletados por meio deste formulário serão tratados com fundamento na base de tratamento do Legítimo Interesse, nos termos do artigo 7º, inciso IX, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - LGPD). Os dados serão guardados somente pelo tempo necessário ao atendimento da sua demanda. Em caso de dúvidas acerca do tratamento dos dados, os contatos poderão ser feitos diretamente ao Encarregado de proteção de dados junto ao e-mail: thaiscobrança@colegiorenascer.com.br
Respostas simples acerca da existência ou não de tratamento dos seus dados pessoais ou relacionadas à estrutura de tratamento de dados serão fornecidas em até 72 horas, contadas a partir do recebimento do requerimento.
Questionamentos mais complexos ou que representarem maior volume para levantamento de informações serão fornecidas no prazo de até 15 dias, contato a partir do recebimento do requerimento.
No COLÉGIO RENASCER LTDA, A Política de Privacidade de Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo de garantir a proteção dos dados pessoais e a privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos colaboradores, clientes (contrato de prestação de serviços educacionais) e prestadores de serviços em geral.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
Entende-se por colaborador todos os (funcionários e estagiários), independente do cargo ou função exercida, os clientes são (alunos, seus respectivos pais e o responsável financeiro-devedor solidário, os prestadores de serviços são: (empresa de serviços de alimentação; empresa operadora de planos de saúde; empresa de prestação de serviços de medicina ocupacional e assessoria em segurança do trabalho). A presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de nossos colaboradores, clientes ou outras pessoas que acessam/usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, o COLÉGIO RENASCER LTDA, doravante denominada simplesmente como “COLÉGIO RENASCER”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.977.337/0001-53 no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
Coletamos e utilizamos alguns dados pessoais, de forma a viabilizar contratação de funcionários, estagiários e para prestação de serviços educacionais.
Nome do colaborador (funcionários e estagiários); endereço; telefone; e-mail; nascimento; escolaridade; estado civil; nº e série da CTPS; Nº do RG; nº do CPF; nº do título de eleitor, zona e seção; nº do PIS; endereço, telefone, com a finalidade de:
- Permitir que a Controladora identifique e entre em contato com o titular, em razão do contrato de trabalho;
- Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação, principalmente trabalhista e previdenciária, imposto de renda, incluindo o disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;
- Para procedimentos de admissão e execução do contrato de trabalho, inclusive após seu término;
- Para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
- Quando necessário para a executar um contrato, no qual seja parte o titular;
- A pedido do titular dos dados;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
- Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
- Para contratação de serviços de Vale Alimentação, de modo que somente serão repassados para a empresa contratada os dados pessoais de identificação do titular);
- Permitir que a Controladora utilize esses dados para a contratação e prestação de serviços diversos dos inicialmente ajustados, desde que o Titular também demonstre interesse em contratar novos serviços.
Observação: Em caso de alteração na finalidade, que esteja em desacordo com o consentimento original, a Controladora no caso o Colégio Renascer deverá comunicar o Titular dos dados, que poderá revogar o consentimento, conforme previsto na cláusula sexta da LGPD, Lei Federal 13.709/2018
A finalidade, a necessidade e o consentimento são os princípios que permeiam uma coleta de dados em compliance com a LGPD.
No caso de contratação de colaboradores (funcionários e estagiários), a coleta dos dados pessoais e feita da seguinte forma: Os dados são extraídos da documentação original do titular e registrados na planilha denominada “eSocial”. Depois de registrados os dados, os documentos originais são entregues para o titular, não ficando nenhum documento em posse do Colégio Renascer (Controladora).
A planilha denominada “eSocial” é enviada via e-mail, zipada e com senha para a nossa Operadora: RODNEI A. OLIVEIRA E ASSOCIADOS SS LTDA – CNPJ: 05.990.662/0001-70 endereço eletrônico: conape@uol.com.br, tendo como atividade econômica principal: Atividade de contabilidade, com a finalidade de identificação do indivíduo para geração do contrato de trabalho, folha de pagamento e, todas as obrigações legais que são obrigadas por lei, devido a relação entre empregador (controladora) e o empregado (titular).
Devido ao vínculo empregatício estabelecido entre o Colégio Renascer (controladora) e o empregado (titular), acaba gerando diversas ocorrências. As alterações (ocorrências) geradas são lançadas em planilha (zipada e com senha) e encaminhada via e-mail para a nossa operadora, visando a emissão da folha de pagamento, encargos sociais (recolhimentos) e outras obrigações legais exigidas por lei.
No caso de cliente, funcionário (a) do Colégio Renascer (setor de atendimento) entra em contato com o usuário/site via WhatsApp enviando mensagens se apresentando como funcionário (a) do Colégio Renascer em que pode ajudar. Em caso de interesse é coletado os seguintes dados: nome do aluno, data de nascimento, nome do responsável, série e escola atual, período e ano de interesse, nome do contato, telefone, bairro onde reside e e-mail. Esses dados são cadastro na Planilha Google e que Colégio Renascer utiliza esses dados com a finalidade contatar o interessado em conhecer melhor o Colégio Renascer (instalações e proposta pedagógica).
O cliente que comparece ao Colégio sem contato prévio estabelecido, o procedimento seguido é o mesmo acima descrito.
O não fornecimento dos dados pessoais pelo titular, inviabiliza a contratação de novos colaboradores, pois a empresa não tem como cumprir as obrigações legais que são estabelecidas por Leis (Trabalhistas, Previdenciárias, Imposto de Renda, etc.).
No caso de cliente que tem interesse em colocar seus dependentes para se matricular no Colégio Renascer, caso se recuse de fornecer dos dados pessoais, inviabiliza a elaboração do contrato de prestação de serviços educacionais.
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual autoriza o Colégio Renascer a tratar os seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
Outro aspecto merecedor de atenção do Colégio Renascer refere-se às informações sobre as crianças que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são aquelas que contam com até 12 anos incompletos de idade, normalmente torna-se necessário o fornecimento de dados para que o Colégio Renascer possa estender o benefício do plano de saúde aos seus filhos.
Uma vez indispensável o fornecimento de dados pelo empregado, será obrigatório a obtenção do consentimento específico e de forma destacada concedido, ao menos, por um dos pais ou responsável legal pelo menor para o tratamento desses dados, conforme Artigo 14. dá LGPD no seu § 1º.
Art. 14 § 1º da Lei LGPD - O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Art.14 § 2º da Lei LGPD – No tratamento de dados de que trata o §1 deste artigo, os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos a que refere o artigo 18 desta lei (LGPD).
Art.14 § 3º da Lei LGPD – Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento a que se refere o §1 deste artigo quando a coleta for necessária para contatar os pais ou responsáveis legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiros sem o consentimento de que trata o § 1º deste artigo.
Art.14 § 4º da Lei LGPD - Os Controladores não deverão condicionar a participação dos titulares de que trata o §1º deste artigo em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fornecimento de informações pessoais além das estritamente necessária à atividade.
Art.14 § 5º da Lei LGPD – O controlador deve realizar os esforços razoáveis para verificar que o consentimento a que se refere o § 1º deste artigo foi dado pelo responsável pela criança, consideradas as tecnologias disponíveis.
Art.14 § 6º da Lei LGPD – As informações sobre o tratamento de dados referidas neste artigo deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou responsável legal e adequada ao entendimento da criança.
O consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Colégio Renascer para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços do Colégio Renascer e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade.
É preciso considerar, também, que alguns tratamentos de dados são imprescindíveis para o cumprimento das obrigações legais dos controladores, de acordo com o seu setor de atuação.
O Colégio Renascer assegura a seus funcionários, estagiários usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o Colégio Renascer trata a seu respeito.
Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o Colégio Renascer através dos seguintes meios disponíveis:
Telefones: 15-3202-5656 ou 15-3229-4444
E-mail: thaiscobrança@colegiorenascer.com.br
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
Os dados pessoais coletados pela Colégio Renascer serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o Colégio Renascer perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pelo Colégio Renascer reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
Servidor c/ Antivírus – Carpeky;
Sistema Tesis c/ proteção de banco de dados nas nuvens;
Operador de dados c/senhas e permissão restritas a devidas pastas.
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
O Colégio Renascer se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o Colégio Renascer não compartilhará seus dados pessoais com nenhuma empresa prestadora de serviços não autorizado.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Todavia, as empresas prestadoras de serviços contratada têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
III – Proteção dos direitos da (nome empresarial simplificado) em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
O Colégio Renascer faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
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A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 12 de maio de 2.022.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
O Colégio Renascer prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela (nome empresarial simplificado), comprometemo-nos a segui-las.
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a (nome empresarial simplificado) não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da (nome empresarial simplificado). Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da (nome empresarial simplificado); quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
O Colégio Renascer disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: (meios de contato).
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:
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